Termos & Condições

1. Identificação

O site e a aplicação OH SPORTS APP são disponibilizados pela Associação Desportiva — OH Sports, NIPC 516 870 335, Pavilhão Municipal de Oliveira do Hospital, Rua Conselheiro Cabral Metello, 3400-062 Oliveira do Hospital, Coimbra, Portugal, doravante designada por “OH SPORTS”, “Associação” ou “Clube”.

Os contactos oficiais atualizados encontram-se disponíveis na página Contactos.

2. Âmbito e aceitação

Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e utilização do site, aplicação e serviços digitais oficiais da OH SPORTS, incluindo a loja online. Ao utilizar funcionalidades sujeitas a registo ou ao concluir uma compra, o utilizador declara ter tomado conhecimento das condições aplicáveis.

Se não concordar com estas condições, o utilizador deverá abster-se de utilizar as funcionalidades que dependam da respetiva aceitação.

3. Serviços disponibilizados

A plataforma pode disponibilizar informação institucional, notícias, galerias, equipas, atletas, calendários, jogos, resultados, conteúdos de Hóquei em Patins e Patinagem Artística, notificações, área de utilizador, área de sócio, cartão digital, FAN ZONE, OHpoints, campanhas, loja online e outras funcionalidades do clube.

A OH SPORTS pode desenvolver, alterar ou descontinuar funcionalidades, sem prejuízo de direitos já adquiridos pelos utilizadores e consumidores.

4. Conta de utilizador

Algumas funcionalidades exigem uma conta. O utilizador compromete-se a fornecer informação verdadeira, completa e atualizada, a proteger os seus meios de acesso e a não utilizar dados ou identidade de terceiros sem autorização.

A OH SPORTS pode restringir ou suspender uma conta em caso de utilização fraudulenta, ilícita ou manifestamente abusiva, procurando esclarecer previamente a situação sempre que seja razoavelmente possível.

5. Menores

A atividade da OH SPORTS inclui formação desportiva de menores. As compras efetuadas por menores deverão ser realizadas ou autorizadas pelo respetivo representante legal. Sempre que uma funcionalidade exija consentimento ou autorização legal do representante, a OH SPORTS poderá solicitar a respetiva confirmação.

6. Qualidade de sócio

A criação de uma conta na aplicação não confere automaticamente a qualidade de sócio. Essa qualidade depende dos critérios, procedimentos e regras associativas da OH SPORTS.

Determinadas vantagens, incluindo preços de sócio, campanhas, cartão digital, OHpoints ou conteúdos reservados, poderão depender da validação da situação de sócio no momento da utilização ou compra.

7. Loja online

A loja online destina-se à comercialização de produtos e merchandising da OH SPORTS e de outros artigos relacionados com a atividade do Clube. A Associação procura apresentar descrições, tamanhos, características e imagens com rigor, podendo existir pequenas diferenças de apresentação decorrentes do dispositivo, fabrico ou fornecedor.

8. Disponibilidade dos produtos

A apresentação de um artigo não garante disponibilidade permanente. Se, após uma encomenda, se verificar a impossibilidade de fornecer um produto, o cliente será informado e será reembolsado relativamente ao artigo não fornecido, quando tenha existido pagamento.

9. Preços

Os preços são apresentados em euros (€). O preço total a pagar, incluindo impostos legalmente aplicáveis e eventuais despesas de entrega ou outros encargos, é apresentado antes da confirmação da encomenda.

Podem existir preços normais, preços exclusivos para sócios, campanhas, códigos promocionais e benefícios associados a OHpoints. Alterações posteriores de preço não afetam encomendas já validamente concluídas.

10. Preços e vantagens de sócio

Quando existam condições reservadas a sócios, a plataforma pode verificar a elegibilidade da conta antes de aplicar o benefício. Uma alteração posterior da situação de sócio não altera o preço de uma encomenda já concluída.

A tentativa de utilização fraudulenta de benefícios reservados pode determinar a não aplicação do desconto ou o cancelamento da operação antes do fornecimento, com devolução das quantias já pagas que sejam devidas.

11. Encomendas

Para comprar, o cliente seleciona os artigos, adiciona-os ao carrinho e conclui os passos apresentados no checkout. Antes da confirmação final poderá rever os principais elementos da encomenda e corrigir os dados disponibilizados pelo fluxo de compra.

O cliente é responsável por fornecer dados corretos e suficientes para o processamento e entrega da encomenda.

12. Confirmação da compra

Depois da conclusão da compra, será disponibilizada uma confirmação através do endereço de email associado à encomenda ou de outro suporte duradouro adequado. O cliente deve conservar essa confirmação.

13. Pagamentos

Os meios de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. Os pagamentos eletrónicos podem ser processados através da EasyPay ou de outros prestadores que venham a ser disponibilizados.

A OH SPORTS não necessita de receber nem conservar diretamente os dados completos do cartão bancário ou outros elementos de autenticação recolhidos no ambiente seguro do prestador de pagamentos.

14. Entrega e levantamento

As opções de entrega ou levantamento disponíveis, respetivos custos e informação aplicável são apresentadas durante o processo de compra. Os prazos indicados constituem uma previsão, salvo quando seja expressamente indicado um prazo vinculativo.

Em caso de atraso relevante, a OH SPORTS informará o cliente logo que possível e respeitará os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

15. Direito de livre resolução

Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, do direito de resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias, nos termos da legislação aplicável. Na compra de bens, o prazo conta-se, em regra, a partir do dia em que o consumidor, ou terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem.

O consumidor pode exercer este direito através de uma declaração inequívoca dirigida à OH SPORTS pelos contactos oficiais ou utilizar o modelo de livre resolução. A utilização do modelo é facultativa.

16. Devolução dos produtos

Depois de comunicar a livre resolução, o consumidor deverá devolver os produtos dentro do prazo legal aplicável. Os bens podem ser inspecionados apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Salvo quando a OH SPORTS assuma expressamente esses custos ou exista falta de conformidade, os custos diretos da devolução no exercício do direito de livre resolução podem ficar a cargo do consumidor.

17. Reembolsos

Quando a livre resolução seja validamente exercida, a OH SPORTS reembolsará as quantias devidas no prazo legal e, sempre que possível, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo em contrário.

Nos casos legalmente permitidos, o reembolso pode ser retido até à receção dos bens devolvidos ou até à apresentação de prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro.

18. Produtos personalizados

O direito de livre resolução pode não ser aplicável aos casos previstos na lei, nomeadamente bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados, como equipamentos com nome, número, impressão ou outra personalização especificamente solicitada.

Esta exceção não prejudica os direitos do consumidor quando exista defeito, erro de personalização imputável à OH SPORTS ou outra falta de conformidade.

19. Falta de conformidade e garantias

Os bens móveis novos vendidos a consumidores beneficiam de uma garantia legal de conformidade de três anos a contar da entrega, nos termos da legislação portuguesa em vigor. Se um artigo não corresponder ao contratado ou apresentar falta de conformidade, o cliente deve contactar a OH SPORTS, indicando, sempre que possível, o número da encomenda, produto, descrição do problema e elementos que facilitem a análise.

Serão assegurados os direitos legalmente previstos, incluindo, consoante o caso e os requisitos legais aplicáveis, reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato.

20. OHpoints

Quando disponível, o programa OHpoints pode atribuir pontos por ações, campanhas, compras, participações ou outras atividades definidas pela OH SPORTS. Os OHpoints não constituem moeda, depósito ou instrumento financeiro e não são convertíveis em dinheiro, salvo indicação expressa numa campanha específica.

A OH SPORTS pode corrigir pontos atribuídos por erro técnico, fraude, duplicação ou anulação da operação que lhes deu origem. As condições concretas de utilização e validade são apresentadas na plataforma sempre que aplicável.

21. Cartão de sócio digital

Quando disponível, o cartão digital constitui uma representação da condição de sócio registada nos sistemas da OH SPORTS e pode incluir nome, número de sócio, fotografia, código QR e estado da situação associativa. É pessoal e não deve ser cedido a terceiros.

22. Jogos, horários e resultados

A OH SPORTS procura manter atualizada a informação desportiva, mas jogos, provas, locais e horários podem ser alterados por federações, associações, equipas, municípios ou organizadores. A informação publicada corresponde aos elementos disponíveis no momento e pode ser posteriormente corrigida.

23. Notificações e comunicações

O utilizador pode optar por receber notificações relacionadas com notícias, jogos, resultados, eventos, loja e outras informações do Clube. As preferências podem ser alteradas através da aplicação ou do dispositivo quando tecnicamente disponível.

As comunicações comerciais eletrónicas dependentes de consentimento respeitam as escolhas efetuadas pelo utilizador.

24. Propriedade intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos próprios da OH SPORTS, incluindo design, textos, logótipos, elementos gráficos, fotografias, vídeos e bases de dados, encontram-se protegidos pela legislação aplicável. A utilização pessoal da plataforma não confere direitos de propriedade sobre esses conteúdos.

Direitos relativos a conteúdos de terceiros permanecem propriedade dos respetivos titulares.

25. Conduta do utilizador

É proibido utilizar a plataforma para fins ilícitos, introduzir informação fraudulenta, tentar aceder sem autorização a sistemas ou contas, interferir com a segurança, utilizar dados de terceiros sem autorização, contornar controlos de acesso ou obter indevidamente benefícios reservados.

26. Serviços de terceiros

Algumas funcionalidades dependem de prestadores tecnológicos especializados, incluindo autenticação, base de dados, alojamento, pagamentos, notificações, email e conteúdos externos. A utilização desses serviços pode estar igualmente sujeita às condições dos respetivos prestadores quando aplicável.

A OH SPORTS mantém as responsabilidades que legalmente lhe caibam enquanto entidade que disponibiliza a plataforma e, quando aplicável, enquanto vendedora.

27. Proteção de dados e privacidade

O tratamento de dados pessoais efetuado no âmbito do site e da aplicação está descrito na Política de Privacidade da OH SPORTS APP. As preferências opcionais podem ser revistas através de “Gerir preferências de privacidade” no rodapé.

28. Disponibilidade e responsabilidade

A OH SPORTS procura manter a plataforma disponível e segura, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, atualizações, comunicações, serviços de terceiros ou outras circunstâncias fora do controlo razoável da Associação.

Nenhuma disposição destes termos pretende excluir direitos imperativos dos consumidores nem limitar responsabilidades que não possam legalmente ser excluídas.

29. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Questões e reclamações podem ser dirigidas através dos contactos oficiais da OH SPORTS. O consumidor pode ainda utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competente. Para a região de Oliveira do Hospital, pode consultar o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra e a lista atualizada de entidades disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor.

30. Lei aplicável

Os presentes Termos & Condições regem-se pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores que sejam aplicáveis. A invalidade de uma disposição não prejudica a validade das restantes.

31. Alterações aos termos

A OH SPORTS pode atualizar estes termos para refletir alterações legais, técnicas, operacionais ou funcionais. A versão em vigor é identificada pela data de atualização e alterações posteriores não prejudicam direitos já constituídos ao abrigo de contratos anteriormente celebrados.

32. Contactos

Associação Desportiva — OH Sports
NIPC 516 870 335
Pavilhão Municipal de Oliveira do Hospital
Rua Conselheiro Cabral Metello
3400-062 Oliveira do Hospital · Coimbra · Portugal

Consulta a página Contactos para os meios de contacto oficiais e atualizados.